23 DE NOVEMBRO.
CAMPOMANES: governo ilustrado contra nociva divisão dos poderes
CAMPOMANES
Pedro Rodríguez de Campomanes,
primeIro Conde de Campomanes
(nasceu em 1723 em Sorriba,
Astúrias, Espanha; morreu em 1802, em Madrid)
ESTADISTA JURISTA ECONOMISTA
ESPANHOL MINISTRO DO REI CARLOS II
GOVERNO POLÍTICO NA MODERNIDADE
No mês
da Política Moderna são colocados os maiores nomes representativos dos séculos
em que o progresso da sociedade européia realizou duas funções:
1 o fim da organização militar medieval para a
guerra de defesa e dos antigos privilégios, costumes e crenças;
2 a preparação da nova civilização científica e
pacífica necessária para a atividade industrial e comercial, de paz e de ordem mantida
pelos diversos governos.
A ação
de mudança da política medieval para a política moderna realizou a limitação ou
extinção do poder e dos privilégios da nobreza, dos militares e das autoridades
religiosas e a manutenção de exércitos permanentes assalariados pelo governo
político. Nos regimes guerreiros de Roma, de guerra de conquista, como da Idade
Média, de guerra de defesa, os militares eram governo, como imperadores ou
barões feudais.
O
governo concentrado na monarquia gradualmente substituiu o governo
descentralizado dos barões. Ele constituiu o único elemento que ficou de pé do
antigo regime medieval católico-feudal no fim dos anos 1400, século XV. A luta
entre as autoridades centrais e as locais já tinham terminado e o governo
político não era mais ameaçado por nenhum outro poder rival. Os governos
passaram a governar sem a unanimidade cultural da Idade Média, como se fossem
ditadores, sob diversas formas. Nas biografias de Luiz XI e de Cromwell
podem-se ver dois modos de governo.
Nessa
fase histórica a política tinha por objetivo manter a ordem da nação e permitir
o livre progresso intelectual e industrial. São os estadistas da nova
civilização. A política anterior tinha como referência a lei dos deuses, em
normas políticas dadas pelo conhecimento das divindades e passa gradualmente a
ter como referência o bem da pátria e da sociedade humana.
Estabeleceram
o governo central monárquico com o necessário comando único reunindo no rei os
antigos poderes regionais dos barões do feudalismo. Com o enfraquecimento dos
costumes antigos os reis tenderam a tirar do papa muitas das funções
religiosas, tais como a diplomacia e a manutenção da paz.
Nesta terceira semana
estão organizadores e financistas como ministros de Estado que viveram no
século XVI, XVII e XVIII. São estadistas do governo pós-medieval. Impõem a
ordem, favorecem a indústria e desenvolvem os recursos naturais. Alguns se
tornaram conhecidos por suas guerras, mas não estão aqui por essa razão. O
militarismo de seus governos foi por vezes necessário. Para seu financiar seu
custo encorajaram a indústria como um meio de conseguir recursos para as
despesas da guerra. Richelieu dá o nome a esta terceira semana dos grandes
ministros.
Ver em
1104 01 B em 04 de novembro o QUADRO DO
MÊS DE FREDERICO A POLÍTICA MODERNA, com os grandes nomes representativos da
evolução social política do mês.
CAMPOMANES
(1723-1802) foi o destacado ministro do rei Carlos III da Espanha .Carlos III
foi o soberano que reinou de 1759
a 1788.
Campomanes
foi Ministro da Fazenda em 1760. Em 1762 foi nomeado Fiscal do Conselho de
Castela, que mais tarde chegou a presidir de 1788 até 1793. Depois da ascensão
ao trono do rei Carlos IV foi removido do poder e se retirou da vida pública.
Dedicou
sua vida à política, ocupando numerosos cargos oficiais. Seu pensamento
político foi classificado como pertencendo ao despotismo ilustrado. Opôs-se ao
monopólio dos grêmios e de La
Mesta , que eram as corporações profissionais. Favoreceu a
expulsão dos Jesuítas e a venda de seus bens, os bens chamados de “mão morta”.
Em
1780 recebeu o título de Conde de Campomanes, conforme uma lei que permitia
chegarem à nobreza as pessoas influentes, mesmo não tendo sangue azul.
Campomanes
reflete na Espanha a necessidade da ajuda de ministros pelos reis da era
moderna, começada com a perda de poder político do feudalismo, da religião e do
papa. Os reis conseguiram estabelecer a sempre necessária unidade de comando
no governo de todos os empreendimentos, das instituições e dos países. Por não
fazer a nociva divisão de poderes, tem sido chamado pejorativamente
de governo
“absoluto”. A unidade de comando não implica sempre em governo
tirânico, totalitário, podendo manter as liberdades civis, como no governo de
Frederico II da Prússia.
A
realeza avançou gradualmente sobre as funções perdidas pelos padres e monges na
Idade Média, como a comunicação social, as artes, o ensino, a diplomacia, a
política internacional, a escolha do clero nacional, que saíram das igrejas e
dos mosteiros para serem dirigidos pelo poder político laico dos monarcas. A
mudança foi feita sem choques, numa secularização quase imperceptível. Com suas
funções muito aumentadas, os reis precisaram da indispensável assistência de
seus ministros, escolhidos entre seus súditos mais competentes, em alguns casos
até mesmo entre os sacerdotes.
AMANHÃ: Estabeleceu a unidade de comando do governo na França:
Cardeal de Richelieu.
NO BRASIL, 1892.
Unidade de comando no Castilhismo
No estado brasileiro do Rio Grande do Sul o estadista
Júlio Prates de Castilhos na liderança do Partido Republicano Riograndense -
PRR votou e aprovou a Constituição que acabou com a assembléia de deputados estaduais
e sua função legislativa. Em seu lugar colocou uma assembléia eleita para a
fiscalização e punição dos membros do poder executivo e para votação e
fiscalização do orçamento. Assim colocou em prática a Ciência Política de
Augusto Comte com grande sucesso eleitoral.
A Constituição castilhista esteve em vigência de
1892 até 1930, por 32 anos. O período foi de grande progresso do estado sulino, na chamada era da PAX CASTILHISTA. As liberdades civis foram mantidas e muito
aumentadas e garantidas pelos Presidentes do Estado como único comando, sem
parlamento. Foi assegurado por Castilhos aos operários funcionários diaristas do
Estado o direito a férias, estabilidade e aposentadoria. Um direito que a
monarquia parlamentarista não lhes dava. Esse é um preceito da filosofia política positivista de Augusto Comte. Não é uma prática populista para compra de votos.
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